Durante a maior parte desse período, a empresa ficou praticamente excluída do mercado americano devido a medidas comerciais impostas pelos governos Trump e Joe Biden em nome da segurança nacional.
No processo criminal, a Huawei é acusada de fraudar bancos internacionais, incluindo HSBC e Citigroup, em operações relacionadas a supostas violações das sanções comerciais dos EUA contra Irã e Coreia do Norte.
A empresa também responde, com base em uma lei federal frequentemente usada contra organizações criminosas, por supostamente conspirar para roubar propriedade intelectual de seis empresas americanas de tecnologia, além de lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
O processo é incomum porque a própria Huawei está sendo julgada criminalmente, sem que nenhum de seus funcionários responda ao processo.
Taylor Stout, advogado do Departamento de Justiça, disse aos jurados que “o crime era uma estratégia empresarial importante” para a companhia.
“Roubo, mentiras, corrupção, por 20 anos. Foi assim que a Huawei — uma enorme empresa chinesa de telecomunicações — prejudicou empresas americanas e abusou do sistema financeiro dos EUA, tudo em uma tentativa de dominar o setor de telecomunicações em todo o mundo”, afirmou Stout.
Segundo os promotores, a Huawei teria mantido uma operação para obter segredos comerciais de concorrentes americanos. Funcionários que conseguissem informações consideradas valiosas receberiam bônus.
Em um dos episódios citados pela acusação, um funcionário teria fotografado equipamentos de empresas rivais durante uma feira de tecnologia.
Em outro, a Huawei teria pago um professor universitário para se passar por pesquisador interessado em chips de uma empresa americana, quando o objetivo seria obter um componente para copiá-lo.
A Huawei é uma das principais empresas da indústria de tecnologia da China e é considerada peça central nas ambições de Pequim no campo da inteligência artificial, enquanto a segunda maior economia do mundo busca reduzir sua dependência de equipamentos desenvolvidos nos Estados Unidos.
Hoje, a companhia fabrica desde roteadores e equipamentos de telecomunicações até smartphones e chips de inteligência artificial. Apesar das sanções americanas, a Huawei ampliou seus negócios, aumentou a lucratividade e reduziu a dependência de fornecedores dos EUA.
A empresa também se tornou uma das principais fabricantes de chips de inteligência artificial da China, em um momento em que Pequim busca reduzir a dependência de tecnologia americana.
O advogado da Huawei, Brian Heberlig, afirmou que o processo do governo americano é baseado em acusações “selecionadas” que os advogados da empresa vão contestar ao longo do julgamento. Segundo ele, o caso dos EUA se concentra em “alguns episódios isolados ao longo de 20 anos”.
Heberlig afirmou ainda que os bancos sabiam que a Huawei mantinha negócios com o Irã e chegaram a disputar contratos com a empresa. “Não há um plano para o crime, apenas uma estratégia de negócios”, disse.
Cúpula em Washington
O julgamento começa enquanto se aproxima uma cúpula, em 24 de setembro, em Washington, entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente da China, Xi Jinping.
Os dois se encontraram em Pequim no início deste ano, e a trégua comercial entre os países está prevista para expirar em novembro. A embaixada chinesa em Washington não respondeu aos pedidos de comentário.
O julgamento é uma herança do primeiro governo Trump, quando os EUA passaram a usar tarifas e sanções econômicas de forma mais agressiva para limitar o avanço tecnológico e militar da China e punir violações de propriedade intelectual.
Embora o processo dificilmente impeça a reunião entre Trump e Xi, especialistas avaliam que a decisão de levá-lo adiante, em vez de buscar um acordo, mostra que ainda existe dentro do governo americano uma corrente favorável a uma postura mais dura em relação à China.
Os promotores disseram, em um documento apresentado na semana passada, que, para “agilizar” o julgamento, não levarão adiante duas das quatro acusações relacionadas a supostas violações de sanções comerciais.
Ainda assim, os advogados disseram na terça-feira (8), durante a seleção do júri, que o julgamento — com um total de 12 acusações em análise — pode se estender até dezembro.
Uma condenação seria mais um golpe para a imagem pública da Huawei, mas não está claro quanto o processo afetaria os resultados financeiros da companhia. A empresa registrou lucro líquido de 23,81 bilhões de yuans (US$ 3,54 bilhões) no primeiro semestre deste ano.
Penalidades previstas
Os EUA não especificaram quais penalidades pretendem buscar. A Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas (RICO, na sigla em inglês) prevê multas máximas de US$ 500 mil por violação para empresas, mas também permite que os promotores peçam o equivalente ao dobro dos valores obtidos ilegalmente em um esquema criminoso.
Além das possíveis multas, uma condenação criminal pode dificultar os negócios da Huawei com bancos e clientes em outros países.
“É mais difícil fazer negócios com empresas condenadas por crimes”, disse Matthew Axelrod, sócio do escritório Gibson Dunn especializado em aplicação de sanções. “Isso é algo significativo.”
“A Huawei é uma empresa extraordinariamente bem financiada atualmente”, disse Jonathan Liebenau, professor da London School of Economics que estudou a companhia. “A multa teria de ser muito alta para causar impacto.”
Trump há anos mantém uma ofensiva retórica contra a Huawei e outras empresas chinesas.
O processo criminal foi apresentado publicamente no início de 2019, durante o governo Trump, no âmbito da chamada China Initiative, um programa do Departamento de Justiça voltado ao combate à espionagem e à influência chinesa nos EUA.
Desde então, os promotores obtiveram diversas condenações contra cidadãos chineses, mas enfrentaram dificuldades em processos contra grandes empresas chinesas em território americano.
Desde o início, o caso da Huawei elevou as tensões entre Washington e Pequim, enquanto as duas maiores economias do mundo estavam envolvidas em uma guerra comercial.
Meses depois, autoridades do governo Trump classificaram a empresa, sediada em Shenzhen, como uma ameaça à segurança nacional, alegando que seus equipamentos de telecomunicações poderiam ser usados pelo Partido Comunista Chinês para espionagem.
Lista de restrições dos EUA
A Huawei negou as acusações, mas continua em uma lista de restrições dos EUA que impede empresas americanas de vender produtos à companhia sem uma autorização especial do governo.
Quando as acusações foram apresentadas, a Huawei tinha presença relativamente pequena no mercado americano, mas era uma grande compradora de semicondutores e componentes de telecomunicações dos EUA. A companhia também mantinha no país um laboratório de pesquisa e desenvolvimento, a Futurewei Technologies.
As sanções reduziram drasticamente o acesso da Huawei à tecnologia americana. Ainda assim, a empresa conseguiu ampliar seus negócios e encontrar formas de reduzir a dependência de fornecedores dos EUA.
A acusação criminal inicial provocou uma crise diplomática quando Meng Wanzhou, diretora financeira da Huawei e filha do fundador da empresa, foi presa a pedido dos EUA enquanto passava pelo Canadá. Ela era acusada de fraude financeira.
Quase três anos depois de permanecer em prisão domiciliar em Vancouver, Meng chegou a um acordo com o governo Biden que permitiu seu retorno à China em 2021.
Em junho, a juíza federal Ann Donnelly decidiu que os promotores poderiam informar aos jurados que Meng havia declarado, em um acordo de suspensão do processo, que a empresa conduzia negócios ilegalmente no Irã e mentia ao HSBC sobre o cumprimento das sanções.
HSBC e Citigroup não são acusados de irregularidades no caso e não quiseram comentar.
Bancos internacionais, incluindo HSBC e Standard Chartered, haviam aumentado a preocupação com os negócios da Huawei diante das sanções contra o Irã e romperam relações com a companhia. Os EUA alegam que os bancos processaram milhões de dólares em transações da Huawei que poderiam ter violado as sanções internacionais.
Meng foi acusada de enganar um dos bancos, identificado anteriormente como HSBC, sobre o controle de uma subsidiária que mantinha negócios no Irã. Em setembro de 2021, ela admitiu a conduta como parte de um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA e pôde retornar à China.
A Huawei, por sua vez, atribuiu no passado a funcionários episódios isolados de tentativa de obtenção de tecnologia de outras empresas, segundo documentos do processo.
Os EUA deram mais força ao processo ao recorrer à RICO. Às vezes chamada por especialistas em direito de “conspiração com esteroides”, a lei permite ao governo apresentar um volume maior de provas e dá mais margem para pedir o confisco de ativos caso o júri considere a empresa culpada.
A acusação baseada na RICO, incluída no processo em 2020, afirma que a Huawei adotou um padrão de apropriação indevida de propriedade intelectual de empresas americanas de tecnologia para obter vantagem competitiva e expandir seus negócios.
Julgamento adiado
O processo levou anos para chegar à fase de julgamento também por causa da pandemia de Covid-19, que dificultou as viagens de advogados e testemunhas.
O caso também teve episódios de espionagem. Em 2022, dois agentes da inteligência chinesa foram acusados de tentar subornar um agente americano com US$ 61 mil em bitcoins para roubar provas e obter informações internas sobre o processo contra a Huawei no Brooklyn.
Na época, os EUA disseram acreditar que os dois homens estavam na China e agiam em nome do governo chinês — acusação negada por autoridades chinesas.
A prisão de Meng em 2019 também agravou as relações entre EUA e China e envolveu o Canadá na disputa entre as duas maiores economias do mundo.
Na China, Meng foi apresentada como vítima da crescente pressão americana contra Pequim, enquanto a Huawei consolidou sua posição como uma das principais empresas de tecnologia do país.
