Economia

Quanto ganha e o que faz um governador?

Em outubro, os brasileiros também vão às urnas para escolher os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Os eleitos ficarão à frente dos governos estaduais e do Distrito Federal pelos próximos quatro anos. Mas, afinal, o que está nas mãos de um governador? E quanto ganha quem ocupa o cargo? No sistema federativo...

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Em outubro, os brasileiros também vão às urnas para escolher os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Os eleitos ficarão à frente dos governos estaduais e do Distrito Federal pelos próximos quatro anos. Mas, afinal, o que está nas mãos de um governador? E quanto ganha quem ocupa o cargo?

No sistema federativo brasileiro, o governador é o chefe do Poder Executivo de um estado. Na prática, é responsável por administrar a estrutura estadual, estabelecer prioridades de governo e conduzir políticas em áreas como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e transportes. 

Seu poder, no entanto, tem limites: prefeitos não são subordinados ao governador, e diversas políticas públicas são divididas com municípios e União.

O que faz um governador

Durante o mandato, o governador dirige a administração estadual com o auxílio dos secretários de Estado, que são escolhidos por ele. Também cabe ao chefe do Executivo nomear dirigentes de órgãos e autarquias nos casos previstos pela legislação e coordenar a execução das políticas do governo.

As atribuições exatas são detalhadas pelas constituições de cada estado, mas seguem uma estrutura semelhante. Em São Paulo, por exemplo, a Constituição estadual estabelece que o governador representa o estado, dirige a administração, nomeia e exonera secretários, sanciona ou veta projetos de lei e pode editar decretos para regulamentar as leis.

Cabe também ao governador enviar à Assembleia Legislativa a proposta de Orçamento do estado, que determina como o governo pretende distribuir os recursos públicos. O texto é analisado e votado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.

O governador também pode apresentar projetos de lei à Assembleia Legislativa e sancionar ou vetar propostas aprovadas pelos deputados. Assim como acontece na esfera federal, um veto do Executivo não necessariamente encerra a discussão: o Legislativo estadual pode derrubá-lo, seguindo as regras previstas na Constituição e na legislação local.

Uma das áreas em que a responsabilidade estadual é mais direta é a segurança pública. A Constituição determina que as polícias Militar, Civil e Penal estaduais, além dos Corpos de Bombeiros Militares, sejam subordinados aos governadores.

Isso coloca sob a administração estadual questões como efetivo policial, concursos públicos, presídios, equipamentos e parte significativa do orçamento destinado à segurança. Não entram nessa estrutura a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que pertencem à União, nem as guardas municipais, ligadas às prefeituras.

Em outras áreas, porém, a divisão é menos simples. Saúde e educação são responsabilidades compartilhadas entre diferentes níveis de governo. No SUS, por exemplo, União, estados e municípios financiam e administram partes da rede. Na educação, os estados são responsáveis principalmente por suas próprias redes de ensino e têm atuação prioritária no ensino fundamental e médio.

Por isso, nem todo hospital, escola ou obra localizada dentro de um estado está sob responsabilidade direta do governador. Prefeitos administram seus municípios de forma autônoma e não recebem ordens do governo estadual. A Constituição determina que os próprios estados também tenham autonomia para se organizar por suas constituições e leis, dentro dos limites da Constituição Federal.

Quanto ganha um governador

Não existe um salário único para todos os governadores do Brasil. Diferentemente do presidente da República, o valor varia de acordo com o estado.

A remuneração, tecnicamente chamada de subsídio, é definida por lei estadual, aprovada pela respectiva Assembleia Legislativa. A mesma regra vale para o vice-governador e os secretários estaduais.

Isso cria diferenças consideráveis entre os estados. Em Sergipe, por exemplo, o subsídio mensal do governador é de R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025, valor estabelecido por lei estadual.

Em São Paulo, o governador recebe R$ 36.301,53 mensais. O valor, inicialmente fixado para 2025, foi prorrogado para o exercício de 2026.

Já no Ceará, uma lei aprovada neste ano estabeleceu um subsídio de R$ 22.878,41 por mês a partir de maio de 2026.

Mesmo que cada estado estabeleça seu próprio valor, existe um limite. Nenhum governador pode superar o teto constitucional do funcionalismo público, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 46.366,19 mensais.

O salário do governador tem ainda outra função: pela Constituição, ele serve como teto remuneratório para o Poder Executivo estadual. Em outras palavras, servidores do Executivo do estado não podem, como regra, receber remuneração acima do subsídio do governador, consideradas as regras e exceções constitucionais aplicáveis.

Eleição e mandato

Para ocupar o cargo e exercer essas funções, o candidato a governador precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos do estado. Se ninguém superar 50% dos votos válidos no primeiro turno, os dois mais votados disputam uma segunda rodada.

Nas Eleições 2026, o primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Onde houver necessidade de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

O mandato de governador dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A mesma regra aplicada ao presidente da República e aos prefeitos impede que um chefe do Executivo seja eleito para três mandatos seguidos no mesmo cargo.

Os governadores escolhidos neste ano terão ainda uma novidade. Pela primeira vez, a posse ocorrerá em 6 de janeiro, e não no primeiro dia do ano. A mudança foi estabelecida pela emenda constitucional nº 111 e passa a valer para os eleitos em 2026.

Para disputar o governo estadual, o candidato precisa cumprir as condições de elegibilidade previstas na Constituição, entre elas ter pelo menos 30 anos na data da posse, além de possuir domicílio eleitoral no estado e filiação partidária.

Linha sucessória

Assim como ocorre na Presidência, existe uma ordem de substituição quando o governador não pode exercer temporariamente o cargo ou quando ele fica definitivamente vago.

O primeiro da fila é o vice-governador, eleito na mesma chapa. Ele substitui o titular durante impedimentos temporários e assume definitivamente quando há vacância, como em casos de renúncia ou morte.

A sequência depois do vice é determinada pela Constituição de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, se governador e vice estiverem impedidos ou os dois cargos ficarem vagos, são chamados, nessa ordem, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

As constituições estaduais também estabelecem o que acontece caso os dois cargos fiquem definitivamente vagos, incluindo as hipóteses em que uma nova eleição precisa ser realizada. Por isso, embora a estrutura de sucessão seja semelhante entre os estados, as regras específicas podem variar de uma unidade da federação para outra.



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