A relatora dos casos, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, votou pela manutenção da falência. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado após pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior.
Com a decisão, foram nomeados como administradores judiciais Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e a empresa Preserva Ação Administração Judicial.
Durante a audiência, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero também determinou que o pagamento dos créditos siga a ordem prevista na legislação.
Preocupação com créditos trabalhistas
O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior levantou uma preocupação sobre o pagamento das dívidas com trabalhadores. Segundo ele, o tema não foi analisado pela Justiça em primeira instância nem fazia parte dos recursos apresentados ao tribunal.
Para o magistrado, ainda não existe uma lista definitiva de credores, o que torna prematuro discutir quem deve receber primeiro. Segundo ele, eventuais questões sobre os créditos trabalhistas deverão ser analisadas dentro do processo de falência, depois que a Justiça definir a lista de credores.
Crise mais de uma década
A Oi enfrenta uma crise financeira que se arrasta há mais de uma década. A empresa entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016 e voltou ao processo em 2023, depois de enfrentar novas dificuldades financeiras.
Desde o ano passado, a empresa não conseguiu vender seus últimos principais ativos, o que afetou diretamente seu caixa e agravou a situação financeira. O patrimônio líquido negativo do grupo Oi hoje supera R$ 22,6 bilhões, segundo dados enviados à Justiça.
A ambição de transformar a Oi em uma operadora global de telecomunicações — por meio da fusão com a Brasil Telecom e, depois, com a Portugal Telecom — deu lugar a uma dívida estimada em mais de R$ 44 bilhões e a uma lista de mais de 164 mil credores.
Oi é alvo de credores
Sem dinheiro suficiente para cumprir todos os seus contratos, a Oi também passou a enfrentar problemas com fornecedores. No mês passado, alguns deles chegaram a suspender serviços essenciais de internet e telefonia fixa em cidades de todo o país. Nos últimos meses, a operadora passou a pagar apenas parte dos contratos com fornecedores.
Na semana passada, a Oi também acertou a demissão de 60% dos funcionários, com o pagamento das verbas rescisórias dividido em dez parcelas, após um acordo com sindicatos. Antes dos cortes, o grupo tinha cerca de 2 mil funcionários.
A disponibilidade de caixa da Oi projetada para o fim de julho era de R$ 19,6 milhões.
Em uma petição recente, a administração judicial da Oi afirmou que a companhia não teria mais dinheiro para pagar despesas essenciais à manutenção das operações no fim de agosto. Segundo o documento, haveria um “esgotamento total dos recursos”, com liquidez negativa.
A Oi tinha uma dívida superior a R$ 44 bilhões e 164.706 credores no início deste ano. Desse total, R$ 13,8 bilhões estavam nas mãos de credores com garantias, incluindo fundos estrangeiros.
Os trabalhadores somavam 8.327 credores e tinham R$ 1,03 bilhão a receber. Outros 4.418 credores eram microempresas, com R$ 106,14 milhões a receber. O restante da dívida estava distribuído entre outros credores, como bancos, detentores de títulos e fornecedores. Os números ainda serão atualizados pela Justiça.
Em outubro, a dívida somente com fornecedores que não fazem parte do processo de recuperação judicial chegou a R$ 1,7 bilhão, alta de R$ 500 milhões em relação a junho.
Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander tinham, juntos, cerca de R$ 4 bilhões a receber da Oi somente em fianças.
Em 2024, credores como Pimco, SC Lowy e Ashmore converteram parte de seus créditos em ações da Oi e chegaram a exercer influência relevante na companhia.
Venda de ativos
Em crise desde 2016, a Oi vendeu ativos como sua rede móvel e sua infraestrutura de fibra óptica para concentrar a operação na oferta de internet de alta velocidade.
Em março de 2026, a Justiça aprovou a publicação de um edital para a venda judicial da UPI Serviços Telefônicos, unidade que reúne ativos de telefonia fixa, incluindo o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e a operação de números de utilidade pública, como 190, 192 e 193.
A audiência para abertura das propostas de compra foi marcada para 8 de abril, como parte do processo de reestruturação conduzido pela companhia.
A decisão desta terça-feira encerra a recuperação judicial da Oi e abre uma nova etapa, na qual os ativos da empresa serão administrados e os credores deverão receber conforme a ordem estabelecida pela legislação.
Disclaimer: Este texto foi escrito por um agente de inteligência artificial a partir de informações oficiais e de bases de dados confiáveis selecionadas pelo InvestNews. O trabalho foi revisado pela equipe de jornalistas do IN antes de sua publicação.
