O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade a histórica criação e instalação de duas turmas suplementares do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com sede permanente na cidade de Manaus. A medida descentraliza o julgamento de recursos em segunda instância e garantirá a presença contínua de seis novos desembargadores federais atuando diretamente na capital amazonense.
Prioridade a litígios ambientais e direitos ribeirinhos
A estrutura regionalizada atenderá a uma demanda reprimida histórica da Amazônia Ocidental:
- Celeridade em Ações Ambientais: As novas turmas terão competência preferencial para julgar embargos do Ibama, demarcações de terras e crimes de desmatamento e exploração mineral clandestina.
- Acesso Previdenciário a Populações Vulneráveis: Ribeirinhos, seringueiros e povos indígenas do interior do Amazonas e de Roraima terão seus recursos apreciados sem a lentidão das remessas a Brasília.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) e magistrados comemoraram a decisão, ressaltando que a interiorização da Justiça aproxima as decisões judiciais da realidade geográfica dos rios.
Cronograma de implantação do colegiado
O tribunal prevê o início das primeiras sessões híbridas em Manaus no primeiro trimestre de 2027, utilizando a estrutura predial ampliada da Seção Judiciária do Amazonas no bairro Aleixo.
