A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) iniciou formalmente nesta quinta-feira o protocolo e a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo para o exercício financeiro de 2027. O texto orçamentário estima despesas da ordem de R$ 37,05 bilhões frente a uma arrecadação tributária projetada de R$ 36,25 bilhões, exigindo forte responsabilidade fiscal e diálogo entre as bancadas parlamentares.
Calendário de emendas e áreas prioritárias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abrirá o prazo para que os 24 parlamentares apresentem suas emendas impositivas:
- Aporte na Saúde e Interiorização: Deputados planejam direcionar recursos orçamentários para zerar filas de cirurgias eletivas e abastecer policlínicas no interior com medicamentos básicos.
- Reforço na Segurança e Tecnologia: Verbas parlamentares serão reservadas para ampliação do sistema de videomonitoramento e aquisição de viaturas fluviais para calhas isoladas.
A Mesa Diretora da Casa ressaltou que as audiências públicas com a sociedade civil ocorrerão durante o mês de novembro para avaliar o impacto social de cada rubrica orçamentária.
Votação final antes do recesso
A votação definitiva da peça orçamentária está programada para ocorrer até a primeira quinzena de dezembro, momento em que o texto final será remetido para sanção do governador.
