Passageiro indisciplinado: as novas regras que podem tirar o direito de voar por até 12 meses
Vira e mexe, um vídeo de passageiro indisciplinado sendo retirado do avião viraliza nas redes. Foi o que aconteceu em agosto de 2026, quando um passageiro causou uma grande confusão em um voo da Latam em Curitiba após discutir por assento e, já com os compartimentos de bagagem lotados, começar a retirar as malas de...
Foi o que aconteceu em agosto de 2026, quando um passageiro causou uma grande confusão em um voo da Latam em Curitiba após discutir por assento e, já com os compartimentos de bagagem lotados, começar a retirar as malas de outros viajantes para acomodar as próprias.
Ele se recusou a desembarcar, alegando ser cliente da categoria mais alta do programa de fidelidade da companhia. A Polícia Federal precisou evacuar toda a aeronave para conseguir retirá-lo, o que atrasou a decolagem em quase duas horas.
Esse tipo de cena deve ficar mais difícil: a partir desta segunda-feira (14), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode aplicar multa e suspender por até 12 meses o direito de voar de passageiros indisciplinados, de acordo com a Resolução nº 800/2026.
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O que muda para os passageiros indisciplinados
Até então, as regras da Anac para essas situações estavam espalhadas em normas diferentes, que já previam medidas como impedir o embarque ou determinar o desembarque no aeroporto mais próximo, a critério do comandante.
A nova medida substitui essa fragmentação por um procedimento único, válido para o transporte aéreo regular doméstico e também para as áreas de aeroportos brasileiros por onde passam passageiros de voos internacionais. Uma mudança menor, que passou a exigir que o passageiro informe dados de contato para eventual comunicação sobre atos de indisciplina, já estava em vigor desde abril; o grosso das novas regras passa a valer nesta segunda-feira.
Diante de um caso de indisciplina, a companhia aérea tem uma escala progressiva de medidas à disposição.. Primeiro, orienta o passageiro, em um diálogo formal para explicar as normas de segurança e pedir que ele se acalme.
Se isso não resolver, pode contê-lo fisicamente ou acionar a polícia, que tem o poder de retirá-lo da aeronave, mesmo que o voo ainda não tenha começado ou já tenha terminado. A empresa também pode cobrar do passageiro os danos que ele causar.
Quando a situação é classificada como grave ou gravíssima, o contrato de transporte é encerrado, ou seja, a empresa não é obrigada a levar aquele passageiro ao destino. Nos casos gravíssimos, soma-se a isso a suspensão do acesso ao transporte aéreo, a medida mais dura prevista na norma.
Nível
O que caracteriza
Consequência
Indisciplina
Não seguir orientação de segurança, causar tumulto, usar eletrônico proibido, ofender passageiros.
Orientação formal, contenção física ou acionamento da polícia.
Grave
Violência física contra funcionário/passageiro, fumar, dano intencional, falsa ameaça de bomba.
Multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte.
Gravíssimo (6 meses)
Adulterar dispositivo de segurança ou agredir tripulante (sem impedir serviço); crime sexual.
Multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por 6 meses.
Gravíssimo (12 meses)
Agredir tripulante impedindo o serviço; portar arma/explosivo; tentar invadir a cabine.
Multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por 12 meses.
Como funciona a suspensão do direito de voar
O mecanismo funciona como uma lista compartilhada entre as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no país. Quando um passageiro entra nela, as empresas precisam impedir a emissão de bilhetes para voos durante o período de suspensão, bloquear o check-in e vedar o acesso à aeronave.
A suspensão precisa ser aplicada de forma imediata ao ato de indisciplina, ou em até cinco dias. O passageiro é informado sobre a descrição da ocorrência, a base legal usada e os canais disponíveis para reclamação, e pode contestar a decisão depois de aplicada.
Quem já tinha passagem comprada para o período da suspensão recebe reembolso integral, inclusive das tarifas aeroportuárias. A única exceção é o próprio voo em que a indisciplina foi registrada.
Aéreas também podem ser multadas
Companhias aéreas e operadores de aeroportos não escapam da fiscalização: também podem ser multados se descumprirem a resolução e não agir em caso de passageiro indisciplinado.
A penalidade mais alta, de R$ 70 mil, vale tanto para quem deixar de aplicar a suspensão a um passageiro que cometeu ato gravíssimo quanto para quem não mantiver o mecanismo de compartilhamento de dados entre as empresas, nesse caso cobrada por mês de descumprimento.
Não permitir a ampla defesa do passageiro suspenso e não informar uma ocorrência à Anac dentro do prazo custam R$ 35 mil cada. Já informar fora do prazo reduz a multa para R$ 17,5 mil, faixa que também vale para quem não mantiver os registros da ocorrência pelos cinco anos exigidos.
Por que a Anac decidiu endurecer as regras
O aumento nas ocorrências com passageiro indisciplinado foi o que motivou a mudança. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que o país registrou 1.019 casos de indisciplina em voos em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025. Só no primeiro semestre deste ano, foram 881, dos quais 154 tinham potencial de comprometer a segurança operacional dos voos.
