O Governo do Estado do Amazonas e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram medidas administrativas emergenciais que suspendem a venda de combustíveis em galões plásticos, garrafas pet e quaisquer recipientes portáteis avulsos em todo o território amazonense. A determinação conjunta visa desarticular a logística clandestina de abastecimento de motosserras, tratores e agentes inflamáveis utilizados de maneira criminosa em desmatamentos e queimadas florestais no interior do estado.
Diretrizes rigorosas e abastecimento direto
A normativa estabelece regras rígidas para revendedores e distribuidoras autorizadas:
- Abastecimento Exclusivo no Tanque: Fica estritamente proibido encher recipientes avulsos, limitando o abastecimento aos tanques de veículos, barcos e maquinários homologados.
- Exceções com Prévia Autorização: Pequenos produtores rurais e operadores de geradores isolados devem apresentar cadastros e autorizações de órgãos ambientais competentes.
O descumprimento das regras sujeita os postos de combustíveis a pesadas autuações do Ipaam, suspensão temporária do alvará de funcionamento e processos judiciais por crime ambiental.
Força-tarefa integrada nas calhas dos rios
Batalhões de Polícia Ambiental, Marinha do Brasil e brigadas federais intensificaram as abordagens a embarcações fluviais para apreender carregamentos clandestinos de diesel e gasolina transportados sem comprovação fiscal.
