Valores médios de 2023 e 2024. Fonte: TCU, relatório do processo TC 006.529/2026-7
Segundo o relatório, cada valor mede só o ajuste exigido pela lei naquele recorte de operações. O número não corresponde ao tamanho do setor nem ao benefício tributário que ele recebe.
Quanto mais operações saem da cobrança cheia, maior precisa ser a alíquota sobre o restante para manter a arrecadação.
A empresa vai pagar 11,3% de CBS?
Não necessariamente. O percentual calculado pelo TCU é uma referência para a cobrança do tributo. A União pode estabelecer uma alíquota diferente por meio de lei específica.
Além disso, os 11,3% não se aplicam indistintamente a todas as operações. Setores como saúde, educação e transporte coletivo têm reduções de até 60% nas alíquotas, enquanto os produtos da cesta básica nacional têm alíquota zero.
O percentual foi calculado para preservar a arrecadação federal, e não para medir o efeito da reforma sobre os preços ou a carga tributária de cada setor.
O que ainda pode mudar no cálculo da CBS
Segundo o TCU, três grupos de parâmetros ainda não tinham definição normativa quando o cálculo foi submetido ao plenário.
O primeiro envolve as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que dependem de lei ordinária.
O segundo reúne a lista de produtos que continuarão sujeitos ao IPI e o enquadramento dos produtos da Zona Franca de Manaus nas regras de crédito presumido da CBS.
O terceiro envolve os percentuais de crédito presumido para produtores rurais e transportadores autônomos de cargas, definidos anualmente.
Segundo o tribunal, os cálculos consideraram os melhores dados disponíveis em 28 de outubro.
Quais são os próximos passos até 2027
A Receita Federal entregou ao TCU o modelo de cálculo em 14 de setembro. Após a aprovação do cálculo pelo plenário, o tribunal tem até 30 de outubro para encaminhar a proposta ao Senado. Os senadores, por sua vez, têm até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência e o redutor por resolução. Se não houver decisão dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do TCU.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS, o equivalente a 4,7% do PIB.
O cálculo da alíquota de referência será refeito anualmente durante a transição, que termina em 2033. Em 2027, o TCU deverá calcular a referência para 2028.
O IBS, tributo que substituirá o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, também terá uma fase de teste em 2027 e 2028, com alíquota de 0,1%. A transição para a cobrança efetiva começa em 2029, quando estados e municípios passarão pelo mesmo rito de cálculo.
Para empresas do Simples Nacional, a escolha entre permanecer no regime simplificado ou adotar o chamado regime híbrido pode alterar o peso dos novos tributos nas operações com clientes que aproveitam créditos fiscais.
