A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou nesta quarta-feira um novo pacote de regulamentação que restringe severamente a oferta e a contratação automática de modalidades de crédito associadas ao Pix. A medida visa proteger os correntistas do endividamento descontrolado e surge após relatórios técnicos apontarem que o comprometimento da renda das famílias de menor poder aquisitivo atingiu patamares históricos nos últimos meses.
Novas travas e consentimento obrigatório do cliente
As novas diretrizes exigem que as instituições financeiras cumpram critérios rigorosos de transparência antes de liberar empréstimos atrelados às chaves de transferência instantânea:
- Consentimento Prévio Expresso: Fica terminantemente proibida a ativação automática de linhas de crédito parcelado no momento da confirmação da chave Pix.
- Transparência do Custo Efetivo: O aplicativo bancário deve exibir de forma clara e destacada o valor total dos juros, IOF e taxas adicionais antes de qualquer conclusão.
De acordo com o comunicado da autoridade monetária, as instituições financeiras que descumprirem as exigências estarão sujeitas a sanções administrativas e multas pesadas.
Combate ao superendividamento familiar
O Banco Central destacou que a facilidade da operação instantânea vinha sendo utilizada por instituições para embutir linhas de crédito pessoal com juros elevados, levando milhares de consumidores ao estrangulamento financeiro sem a devida percepção do impacto no orçamento doméstico.
