O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) um questionamento apresentado pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam julgados conjuntamente. O magistrado defende apreciação única dos dois colegas com base nas informações da Polícia Federal (PF) sobre a investigação do Banco Master.
O presidente da Corte, Edson Fachin, votou para os julgamentos continuarem separados. Da mesma forma, foi contra a redistribuição da relatoria da Petição 16.662.
O processo que trata sobre desdobramentos do caso do Banco Master e revelou mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro estava sob condução de Mendonça e foi assumido por Fachin.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes votaram para que o julgamento do magistrado seja adiado para a próxima sessão extraordinária marcada para 23 de setembro. Na ocasião, será analisada a condução de Mendonça no caso do Banco Master.
Os ministros Luiz Fux e Mendonça acompanharam Fachin. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 3 para a união dos julgamentos.
Falta o voto só da ministra Cármen Lúcia. Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques declararam suspeição e, portanto, não participam do julgamento.
Caso Cármen Lúcia acompanhe o presidente da Corte, há um empate. Nesse caso, conforme explicação do professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak, a expectativa é de que Fachin profira voto de qualidade.
A medida aprovada pelo STF em 2009 confere ao presidente da Corte a atribuição de proferir voto de qualidade em decisões do Plenário em caso de empate. No entanto, só pode acontecer quando a matéria for urgente e houver ministros ausentes em virtude de impedimento ou suspeição, em caso de vaga em aberto ou licença médica de integrante superior a 30 dias.
