A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma nova manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, reforçando o pedido para que todos os integrantes da Corte tenham acesso irrestrito aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O posicionamento da cúpula do Ministério Público Federal ocorre às vésperas do julgamento marcado no Plenário para a próxima terça-feira (15), que analisará o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
No documento assinado conjuntamente pelo procurador-geral Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, a PGR sustenta que o conhecimento pleno das provas é indispensável para a análise do processo pelo conjunto dos magistrados.
Posicionamento do Procurador-Geral da República
Na manifestação enviada à Presidência do tribunal, Paulo Gonet enfatizou a necessidade de transparência e amplitude probatória para a tomada de decisão do Plenário:
“Da mesma forma, parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate.”
Ofensiva de ministros e divergência com o relator
A nova petição da PGR soma-se à pressão exercida pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que também acionaram a Presidência do STF exigindo a partilha do espelhamento do aparelho — um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal. Em ofício, Gilmar Mendes argumentou que o acesso restrito ao material compromete o princípio da colegialidade e sugeriu que, caso o relator do caso não disponibilize os arquivos aos colegas, a própria Presidência solicite as cópias diretamente à autoridade policial.
A controvérsia ampliou-se após o relator, ministro André Mendonça, informar a Fachin que o telefone físico original permanece sob guarda nos depósitos da Polícia Federal para preservação da cadeia de custódia, e que possui apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado e lacrado. A justificativa foi rebatida por Zanin e por Moraes, que pontuaram que o lacre de segurança não impede o compartilhamento com os julgadores e destacaram que a própria defesa de Vorcaro já obteve acesso à integralidade dos arquivos.
