Em qualquer caso, é necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência. O pedido será analisado pela autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Se a justificativa for aceita, o registro é incluído no histórico eleitoral. Se for rejeitada ou se o eleitor perder o prazo, será necessário pagar multa para regularizar a situação.
Qual é o prazo para justificar?
Para as Eleições 2026, os prazos são:
| Ausência | Prazo para justificar |
|---|---|
| 1º turno, em 4 de outubro | 3 de dezembro de 2026 |
| 2º turno, se houver, em 25 de outubro | 8 de janeiro de 2027 |
O prazo é contado separadamente para cada turno porque cada turno é considerado uma eleição independente para fins de justificativa e eventual multa.
Quem estava no exterior tem outro prazo?
Quem tem título em zona eleitoral do Brasil e estava no exterior no dia da votação pode justificar o voto pelo e-Título, pelo serviço online da Justiça Eleitoral ou por requerimento enviado ao cartório eleitoral.
Também há prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa de ausência.
Qual é a multa para quem não justificar?
Cada ausência injustificada gera débito com a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 3,51 por turno.
Enquanto a pendência não for regularizada, o eleitor pode ficar sujeito a restrições previstas nas normas eleitorais, como dificuldades para obter certidão de quitação eleitoral.
A falta em três eleições consecutivas, sem justificativa aceita nem pagamento da multa, pode levar ao cancelamento do título. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Quem não precisa justificar ausência?
O voto é obrigatório para pessoas brasileiras maiores de 18 anos.
Já o voto é facultativo para:
- jovens de 16 e 17 anos;
- pessoas com mais de 70 anos;
- pessoas analfabetas.
Nesses casos, a ausência não gera a mesma obrigação de justificar o voto nem de pagar multa pelo não comparecimento.
Fila longa justifica ausência?
Fila longa não é justificativa automática para deixar de votar.
Se o eleitor estava na fila da seção no horário de encerramento, a votação continua até que as pessoas já identificadas sejam atendidas. Mas quem desistiu de votar por causa da fila terá de regularizar a ausência depois, seguindo as regras gerais de justificativa ou multa.
A eventual justificativa posterior precisa ser apresentada pelos canais oficiais e pode depender da análise do motivo informado e da documentação enviada.
O que acontece se não regularizar?
Quem não vota, não justifica e não paga a multa fica com pendência na Justiça Eleitoral.
Essa situação pode afetar a emissão de certidão de quitação eleitoral e outros serviços que dependem da regularidade do título. Se a sequência de ausências chegar a três eleições consecutivas sem regularização, o título pode ser cancelado.
Por isso, quem perdeu o primeiro turno das Eleições 2026 deve observar o prazo de 3 de dezembro para apresentar a justificativa ou regularizar a falta.
