O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de 18 processos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e ampliou a abertura de outros procedimentos ligados às investigações que cercam o caso Banco Master.
Na decisão, Mendonça afirmou que os 18 processos indicados pelo vice-procurador-geral da República não têm relação com o objeto da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Apesar disso, o ministro considerou que não havia impedimento para retirar o sigilo do material.
Além dos procedimentos citados pela PGR, Mendonça determinou a abertura de uma segunda lista de processos. O ministro também ressaltou que esses autos não dizem respeito ao tema que será analisado pelo plenário na sessão de terça-feira.
A nova decisão ocorre poucas horas depois de Mendonça negar que tenha sido seletivo na divulgação dos documentos. O ministro sustentou que já havia liberado todos os procedimentos relacionados ao julgamento e que parte do material continuava protegida por envolver investigações em andamento ou informações submetidas a sigilos bancário, fiscal e de dados pessoais.
A posição havia sido contestada por Alexandre de Moraes. Em novo ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes afirmou que 18 procedimentos inteiros e 180 documentos ainda estavam fora do acesso dos demais ministros e voltou a acusar Mendonça de realizar uma abertura seletiva do material.
Moraes sustentou ainda que não caberia ao relator escolher quais documentos seriam disponibilizados ao colegiado antes do julgamento.
Entenda
A disputa sobre o acesso aos documentos começou depois que Fachin determinou que Mendonça compartilhasse com os demais ministros os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero.
Mendonça retirou inicialmente o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos. Moraes, porém, afirmou que a abertura estava incompleta e apontou a existência de 180 documentos ainda indisponíveis.
A PGR também questionou o alcance da medida e pediu que todos os procedimentos relacionados fossem abertos. Fachin acolheu a manifestação e deu 24 horas para que Mendonça encaminhasse o material aos ministros, preservadas apenas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar as investigações.
Mendonça respondeu dizendo que havia tornado público todo o conteúdo relacionado ao julgamento que poderia ser divulgado. Moraes voltou a contestá-lo e afirmou que, além das 180 peças, 18 processos permaneciam fora do acesso do colegiado.
Agora, Mendonça determinou a retirada do sigilo justamente de 18 processos indicados pela PGR, embora tenha registrado expressamente que eles não fazem parte do objeto da sessão extraordinária de terça-feira. O ministro ainda decidiu abrir outros procedimentos além dos solicitados pelo Ministério Público.
