A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial da Marabraz, rede de móveis que soma R$ 140 milhões em dívidas. Na decisão de terça-feira (27), a juíza Fernanda Perez Jacomini, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, autorizou o processamento da recuperação de seis empresas do grupo e suspendeu por 180 dias as cobranças de dívidas incluídas no processo.
O aval veio com condições. A varejista tem 15 dias, sem prorrogação, para entregar documentos que faltaram no pedido, como extratos bancários e certidões de protesto de filiais fechadas. Se não cumprir o prazo, a recuperação pode ser revogada.
A Marabraz, que chegou a ter mais de 130 lojas, a maioria em São Paulo, pediu recuperação judicial em 15 de agosto.
O que muda para a Marabraz
Durante os 180 dias de proteção, conhecidos como stay period, os credores incluídos no processo não podem penhorar, bloquear ou apreender bens das empresas do grupo.
Publicidade
Em troca, a Marabraz terá de prestar contas à Justiça todos os meses e enviar extratos bancários e comprovantes de pagamento de impostos e obrigações trabalhistas. Se descumprir a exigência, os controladores podem ser afastados da gestão.
A juíza negou, por ora, o pedido para tratar as seis empresas como uma só, com patrimônio e dívidas somados e uma lista única de credores. A decisão seguiu parecer do Ministério Público, que, em 21 de outubro, afirmou não ter encontrado indícios de mistura de patrimônio entre as companhias.
Para a magistrada, unificar as empresas agora poderia causar prejuízos irreversíveis a credores de cada uma delas. O pedido ainda pode ser aceito mais adiante.
Na prática, as empresas conduzem o processo em conjunto, mas mantêm contas, bens e obrigações separados. Fazem parte da recuperação:
- Comercial de Móveis Jordanésia
- S.V.C. Jaraguá Comercial
- Comercial Móveis das Nações
- Comercial Zena Móveis
- Monta Móveis Prestadora de Serviços
- Marabraz Comercial, incluída por ser a dona da marca.
A decisão também manteve a ordem de setembro que impede Enel e CPFL de cortar a energia das lojas em funcionamento por dívidas anteriores ao pedido.
E os donos de imóveis em que a rede foi despejada terão de permitir que a empresa retire mercadorias e equipamentos que ficaram nos locais.
A Deloitte, que fez a perícia prévia dos documentos, foi nomeada administradora judicial. Ela vai fiscalizar a operação e organizar a lista de credores.
Por que a Marabraz entrou em crise
Juros altos e consumo fraco pesaram, mas a origem da crise está numa disputa dentro da família Fares, dona da rede.
Por décadas, a Marabraz conseguiu crédito oferecendo aos bancos, como garantia, imóveis da LP Administradora de Bens, holding que concentra o patrimônio imobiliário da família, estimado em R$ 5 bilhões. Em 2011, os irmãos Nasser, Jamel e Adiel Fares transferiram suas cotas da holding para os seis filhos.
Em dezembro de 2024, Nasser e Jamel processaram filhos e sobrinhos para recuperar os 66% repassados. Venceram em primeira instância, em março de 2025, mas perderam no Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro.
Os herdeiros ficaram com a holding, e Nasser e Jamel, que comandam a rede como CEO e diretor financeiro, perderam acesso aos imóveis que garantiam os empréstimos.
Sem essas garantias, os bancos cortaram limites, encareceram o crédito e deixaram de renovar linhas de capital de giro. A rede fechou lojas e demitiu funcionários.
Antes da decisão desta semana, credores chegaram a bloquear recursos e locadores retomaram imóveis, o que levou a empresa a pedir proteção à Justiça em setembro.
Quais são os próximos passos
A Marabraz tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, com a proposta de pagamento aos credores – que depois será votado em assembleia.
O grupo enfrenta ainda outro processo. A Comercial de Móveis Jordanésia teve a falência decretada, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão enquanto analisa um recurso.
