Por Cleber Lourenço
O ministro Gilmar Mendes cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que todos os integrantes da Corte recebam a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro que foram disponibilizados ao gabinete de André Mendonça. Em ofício enviado na quinta-feira (11), Gilmar afirmou que manter apenas Mendonça com acesso ao material compromete a igualdade entre os ministros e a própria colegialidade do STF às vésperas do julgamento da Petição 16.662, marcado para terça-feira (15).
A cobrança reforça um pedido feito pelo ministro Cristiano Zanin. Segundo o documento, Zanin comunicou que o gabinete de Mendonça recebeu uma cópia da mídia extraída do aparelho celular de Vorcaro, enquanto os demais ministros não tiveram acesso ao mesmo conteúdo.
Para Gilmar, a situação “não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”. Por isso, ele pediu que Fachin adote as providências necessárias para que uma cópia integral da mídia seja entregue a todos os gabinetes dos ministros que participarão do julgamento.
Gilmar diz que desigualdade compromete colegialidade
Gilmar sustenta que não se trata apenas de uma questão operacional sobre o compartilhamento de documentos. A diferença no acesso às provas, segundo ele, afeta as condições em que os ministros formarão seus votos.
O ministro afirma que a permanência desse “acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”.
Gilmar também faz uma crítica à possibilidade de os ministros julgarem o caso conhecendo apenas partes selecionadas do material. Segundo ele, cada integrante do Supremo precisa formar sua convicção a partir da “análise integral do conjunto probatório coligido, e não de excertos ou de sínteses parciais”.
Se Mendonça não entregar, Gilmar quer que PF forneça dados
O ofício também prevê uma saída caso o gabinete de Mendonça não compartilhe o material.
Gilmar reforçou o pedido de Zanin para que, nessa hipótese, Fachin requisite diretamente e “com urgência” à Polícia Federal uma cópia dos dados. O pedido seria encaminhado à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF).
Segundo Gilmar, a providência é possível porque o material foi obtido e está sob custódia da Polícia Federal.
A nova manifestação amplia a pressão interna no STF sobre o tratamento dado às provas extraídas do celular de Vorcaro. Zanin e Gilmar agora defendem formalmente que os demais integrantes da Corte tenham acesso ao mesmo conjunto de informações recebido por Mendonça antes de decidir sobre a Petição 16.662.
O julgamento está marcado para terça-feira (15). Caberá a Fachin decidir sobre o pedido para que os dados sejam compartilhados com os demais gabinetes antes da sessão.
