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Fux marca para novembro audiência pública sobre impactos da MP das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da medida provisória (MP) relacionada às apostas esportivas, conhecidas como bets. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e contará com representantes do governo, associações...

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da medida provisória (MP) relacionada às apostas esportivas, conhecidas como bets. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e contará com representantes do governo, associações do setor, entidades empresariais e clubes de futebol.

A decisão, assinada nessa segunda-feira (26), atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das partes envolvidas nos processos e de entidades que participam das ações como interessadas.

Entre os participantes previstos estão:

  • Ministério da Fazenda;
  • Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI);
  • Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
  • Flamengo;
  • Fluminense;
  • Botafogo;
  • Cruzeiro;
  • São Paulo;
  • Corinthians;
  • Ponte Preta;
  • Portuguesa.



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Redação A Notícia 24H.