É esse aumento no custo da hora que deve pesar sobre os setores que funcionam aos fins de semana e dependem de equipe presente, como comércio, bares e restaurantes, saúde, transporte e construção civil. Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que 14,9 milhões de pessoas trabalham hoje na escala 6×1, e 38,6 milhões cumprem mais de 40 horas por semana.
O que muda para quem já trabalha na escala 5×2
O caso mais comum é o de quem tem contrato de 44 horas e distribui as quatro horas do sábado pelos outros dias da semana, chegando a 8 horas e 48 minutos de trabalho por dia.
Para esse trabalhador, o limite cai para 42 horas em 16 de dezembro, quando também passam a valer as duas folgas, e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial. Ao fim da transição, a jornada diária pode cair para oito horas.
Quem já cumpre 40 horas ou menos mantém a carga atual, já que a Constituição fixa apenas um limite máximo. Se essas horas forem distribuídas em cinco dias, a rotina não muda, mas as duas folgas, hoje garantidas por contrato ou acordo coletivo, passam a ser um direito constitucional, segundo Vinicius Caversan, do escritório Bortot Cesar Advogados. Quem trabalha seis dias com jornada menor, como em contratos de meio período, ganha a segunda folga a partir de 16 de dezembro.
As duas folgas remuneradas aumentam o salário?
Para quem tem a jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas, na escala 6×1 ou na 5×2, a Emenda Constitucional 141 proíbe qualquer redução da remuneração e não prevê aumento do salário mensal.
O efeito aparece no valor da hora. Como o trabalhador recebe o mesmo por menos horas, cada hora passa a valer mais, afirma o advogado.
O valor da hora é obtido pela divisão do salário mensal por um número fixo de horas, o chamado divisor. Para jornadas de 44 horas semanais, o divisor usado é 220.
Para 40 horas, a Súmula 431 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina o divisor 200. Se esse critério for mantido, a hora fica 10% mais cara, e o aumento se reflete nas horas extras e nos adicionais calculados sobre a hora normal.
| 44 horas semanais |
40 horas semanais |
|
|---|---|---|
| Salário mensal | R$ 3.000 | R$ 3.000 |
| Divisor | 220 | 200 |
| Valor da hora normal | R$ 13,64 | R$ 15,00 |
| Hora extra (50% a mais) | R$ 20,45 | R$ 22,50 |
Simulação do InvestNews com salário hipotético
A conta, no entanto, ainda não está fechada. Taunai Moreira, sócio da área trabalhista do Bruno Boris Advogados, explica que se o cálculo passar a incluir as horas de repouso remunerado, o valor da hora pode até cair.
“A redação da PEC não define expressamente esse divisor, e o tema já é objeto de debate técnico, que deverá ser resolvido por regulamentação ou negociação coletiva”, diz o advogado. Em qualquer cenário, no entanto, o salário mensal não pode diminuir.
Quais setores devem ser mais afetados pelo fim da escala 6×1
Para as empresas, o custo de cada hora trabalhada sobe de qualquer forma, já que o salário é o mesmo para menos horas de trabalho. O peso maior recai sobre quem funciona aos sábados, domingos e feriados e não pode deixar o posto vazio.
“Nesses segmentos, a jornada é difícil de reduzir sem perder cobertura. Com a queda de 44 para 40 horas semanais e o salário mantido, a hora trabalhada fica mais cara e a empresa precisa cobrir a folga adicional, com novas contratações, reorganização de escalas ou horas extras”, diz Caversan.
Shoppings, supermercados e farmácias têm o maior movimento justamente quando outros trabalhadores estão de folga. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 93% dos empregados com carteira no varejo e 92% no atacado cumprem mais de 40 horas semanais. Estudo da entidade divulgado em fevereiro estima alta imediata de 21% na folha salarial do setor e custo anual de R$ 122,4 bilhões para cumprir o novo limite.
Nos shoppings, a pressão maior deve recair sobre os pequenos lojistas, donos de 60% das 115 mil lojas do setor. Para esses negócios, a contratação de um funcionário a mais elevaria os custos trabalhistas em 20% a 25%, aponta levantamento da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estima que os gastos com pessoal podem subir até 20%. Segundo Moreira, o setor, assim como o turismo, concentra a operação justamente nos fins de semana e feriados.
Hospitais, laboratórios e clínicas funcionam sem interrupção e dependem de plantões. Análise da XP aponta que empresas como Rede D’Or e Fleury podem ter de contratar mais profissionais de enfermagem. Um exercício preliminar do BTG Pactual estimou a necessidade de cerca de 10% mais funcionários nas empresas do setor de saúde analisadas pelo banco.
Também operam sem interrupção, 24 horas por dia, sete dias por semana. Estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) estima que a mudança elevaria em 8,6% os custos com pessoal do setor, com impacto de R$ 11,88 bilhões no longo prazo. Para manter o nível de serviço, seria preciso contratar cerca de 240 mil trabalhadores, num mercado em que 65,1% das empresas já têm dificuldade para encontrar motoristas.
Para manter o ritmo atual das obras com a jornada de 40 horas, o setor precisaria contratar 288 mil trabalhadores, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A falta de mão de obra qualificada dificulta essas contratações, e a entidade calcula que os custos de produção podem subir até 15%. “Os contratos de obra têm preço e prazo fixados com antecedência, e a redução da jornada pressiona cronograma e custo”, diz Caversan.
Parte desses custos pode chegar ao consumidor. Simulação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em abril, projeta alta média de 6,2% nos preços, com 5,7% nas compras de supermercado e até 6,6% em roupas e calçados. “São projeções de entidades empresariais; o impacto real dependerá da adaptação de cada setor na transição”, acredita Moreira.
Como as empresas podem se adaptar à transição
A emenda dá alguma margem para a adaptação. Durante a etapa das 42 horas, entre dezembro de 2026 e dezembro de 2027, acordos e convenções coletivas podem ampliar a jornada diária para encaixar as horas em cinco dias, desde que mantidas as duas folgas. Cláusulas coletivas sobre jornada e descanso que contrariem as novas regras perdem a validade em 16 de dezembro.
Para micro e pequenas empresas, a emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas temporárias para reduzir o impacto da mudança, desde que os negócios mantenham o nível de emprego. Essa lei ainda não existe, e os prazos da transição já estão correndo desde a publicação da emenda no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16).
