Iniciativa, que atende ocupações irregulares, busca fortalecer a regularização fundiária na capital e em municípios da Região Metropolitana, garantindo títulos de propriedade às famílias; mais de 1,7 mil pessoas já foram atendidas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou, em Manaus, nesta segunda-feira (9), o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”. A iniciativa, que conta com o apoio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), tem como objetivo fortalecer a regularização fundiária, garantindo à população amazonense o direito à cidade e à moradia digna.
O lançamento oficial do projeto na capital aconteceu no Museu da Amazônia (MUSA), localizado na avenida Margarita, 6305, bairro Cidade de Deus, na Zona Norte, durante um mutirão, que atendeu mais de 100 pessoas.
Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o projeto “Meu Pedaço de Chão” busca promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião, assegurando a titulação ou regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
Durante o lançamento, o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, destacou que o bairro Cidade de Deus é considerado a 4ª maior favela do Brasil e a maior da região Norte, tipo de ocupação irregular que está dentro dos critérios para a realização do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Ele afirmou que a obtenção do título definitivo dos imóveis é avanço importante para a cidadania.
“Isso garante uma transformação gigantesca na vida dessas pessoas, que antes ocupavam de forma irregular um espaço e que agora poderão ter um pedaço de chão que pode ser considerado próprio, um bem para a família, que vai dar estrutura e vai gerar riqueza, tendo a segurança de que será um patrimônio que vai ser herdado pelas próximas gerações”, disse.
Conforme o defensor Thiago Rosas, coordenador do Numaf e idealizador do projeto, a informalidade fundiária impede o exercício pleno de direitos urbanos, como moradia digna, mobilidade e serviços públicos, e reforça desigualdades estruturais.
O defensor afirma que, considerando o contexto fundiário do Amazonas, o “Meu Pedaço de Chão” nasceu para realizar o sonho do povo amazonense em ter a sua casa própria.
“O projeto vem para dar segurança jurídica às famílias em relação ao seu terreno, à sua moradia, que lá atrás iniciou de forma irregular. Os filhos e netos precisam dessa segurança. É sair da condição de ocupação e passar à titulação. Nós trabalhamos para fazer do Amazonas um Estado de proprietários”, enfatiza Thiago Rosas.
“Moradia não é um privilégio, é um direito fundamental, constitucional”, acrescenta o defensor.
A secretária da SECT, Renata Queiroz, ressaltou que a regularização permite que os moradores acessem programas sociais, vendam seus imóveis e obtenham financiamentos.
“A SECT é a pasta do governo responsável pela regularização fundiária e tem um papel fundamental na regularização de áreas que são pertencentes ao Estado. Parcerias como essa com uma Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Moradia, são fundamentais. Elas facilitam ao requerente entrar com o processo para conseguir regularizar e ter acesso aos benefícios vinculados à propriedade da terra”, disse.
O mutirão iniciado nesta segunda-feira no MUSA continuará realizando atendimentos nesta terça (10) e quarta-feira (11) em novo endereço: na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na rua São Martinho (antiga rua 1), nº 773, na Cidade de Deus.
Sobre o projeto
O “Meu Pedaço de Chão” teve início em dezembro de 2025, quando foi lançado no interior do Estado, durante um mutirão de atendimentos em Presidente Figueiredo, que, devido à alta demanda, recebeu uma nova rodada de atendimentos nesta quarta (4) e quinta-feira (5).
A primeira ação realizada em Manaus aconteceu na comunidade Nobre, no bairro Lago Azul, entre os dias 28 e 29 de janeiro.
Somando os mutirões realizados em Presidente Figueiredo e a primeira ação realizada na capital, o projeto já atendeu um total 1.753 pessoas.
O projeto mapeou ocupações informais passíveis de regularização, verificou quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião, dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e quais possuem maior urgência de ação.
Dentro das comunidades selecionadas, o projeto atua com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios ou órgãos competentes.
O “Meu Pedaço de Chão” também oferecerá assistência jurídica e técnica às comunidades envolvidas e capacitará lideranças comunitárias e agentes públicos em regularização fundiária social.
Calendário
O cronograma de ações do projeto para este ano prevê novos mutirões no bairro Cidade de Deus e também no bairro Amazonino Mendes, ambos na Zona Norte de Manaus.
No interior, o calendário inclui mutirões nos municípios de Rio Preto da Eva, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Careiro Castanho, Itacoatiara, Autazes e Silves.
A ideia de realizar ações itinerantes, segundo Thiago Rosas, é tirar o trabalho dos gabinetes e levá-lo “onde o povo está”.
“Temos muitas periferias e zonas de exclusão social, locais onde muitas pessoas às vezes não sabem como agendar um atendimento da Defensoria Pública. O ‘Meu Pedaço de Chão’ nasceu para ir ao encontro dessas pessoas”, destacou.
