Líderes do Congresso Nacional e a equipe econômica do Ministério da Fazenda intensificaram nesta quarta-feira as negociações em torno do pacote de contenção de despesas obrigatórias. O projeto busca assegurar a sustentabilidade fiscal do país e destravar a liberação de emendas orçamentárias suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Equilíbrio fiscal e exigências de transparência
O foco das discussões reside no alinhamento de critérios rigorosos de rastreabilidade para os repasses parlamentares, após determinação da Suprema Corte:
- Rastreabilidade de Recursos: Identificação individualizada dos autores das emendas de comissão e bancada antes de qualquer desembolso.
- Travamento de Despesas: Limitação de reajustes automáticos em áreas não essenciais para resguardar as metas do arcabouço fiscal.
De acordo com o presidente da Câmara, a votação da matéria em plenário deve ocorrer ainda nesta semana, condicionada ao consenso em torno da preservação de investimentos estratégicos em saúde e segurança pública.
Próximos passos da votação em Brasília
Deputados e senadores buscam uma redação de compromisso que satisfaça as diretrizes da Procuradoria-Geral da República e do STF. O texto final será enviado para sanção presidencial logo após a apreciação pelo plenário conjunto.
